Política de Privacidade do gg55

1 Controlador dos Dados Pessoais

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma gg55 (disponível em gg55.bid) é a própria operadora da marca gg55, doravante denominada simplesmente "gg55", "nós" ou "Plataforma".

Para fins desta Política de Privacidade, entende-se por "Plataforma" o conjunto de sistemas, aplicativos, sites e serviços digitais operados sob a marca gg55, incluindo o site principal, os jogos de cassino online, os serviços de apostas esportivas e os canais de suporte ao cliente.

Para entrar em contato com o controlador sobre questões de privacidade, utilize o canal dedicado descrito na seção 14 deste documento.

2 Quais Dados Pessoais Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

Durante o cadastro, verificação de identidade (KYC), operações financeiras e uso geral da Plataforma, o gg55 pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar e utilizar a Plataforma, determinados dados são coletados automaticamente pelos sistemas do gg55, sem necessidade de ação direta do Usuário:

• Dados de dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, modelo, resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de conexão: endereço IP, localização geográfica aproximada (baseada em IP), provedor de internet;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, sequência de navegação, origem do acesso (tráfego orgânico, direto ou referido);
• Dados de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, ganhos, sessões de jogo, preferências de modalidade;
• Dados de cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na seção 6 desta Política.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo gg55 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: viabilizar o cadastro, autenticação e manutenção do perfil do Usuário na Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprir as obrigações regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e proteção de menores de idade;
• Processamento de transações financeiras: processar depósitos, saques e demais movimentações financeiras de forma segura e rastreável;
• Prestação dos serviços de jogo: operar os jogos de cassino, apostas esportivas e demais funcionalidades da Plataforma;
• Suporte ao cliente: atender solicitações, reclamações, dúvidas e pedidos de informação dos Usuários;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender requisições de autoridades competentes, incluindo Receita Federal, Banco Central do Brasil, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e COAF;
• Prevenção a fraudes e segurança: detectar, investigar e prevenir atividades suspeitas, acessos não autorizados e condutas que violem os Termos de Uso;
• Personalização da experiência: oferecer recomendações de jogos, promoções relevantes e conteúdos personalizados com base no perfil e comportamento do Usuário;
• Comunicações de marketing: enviar ofertas, promoções, novidades e comunicados — apenas com consentimento expresso do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Melhoria da Plataforma: analisar dados agregados de uso para aprimorar funcionalidades, corrigir falhas e melhorar a experiência do jogador brasileiro.

4 Bases Legais para o Tratamento

Nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018), o gg55 fundamenta o tratamento de dados pessoais nas seguintes bases legais, conforme a finalidade de cada operação:

Quando o tratamento for fundamentado no consentimento, o Usuário tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado anteriormente.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1 Hipóteses de Compartilhamento

O gg55 poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários nas seguintes situações, sempre de forma proporcional e na medida estritamente necessária:

• Fornecedores de tecnologia e infraestrutura: parceiros que hospedam servidores, processam pagamentos, fornecem serviços de análise e operam jogos na Plataforma — todos vinculados por contratos de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e intermediadores (como Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão) para processar transações;
• Fornecedoras de jogos: estúdios e provedores (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft) que operam os jogos na Plataforma — apenas os dados técnicos mínimos necessários para operar as sessões de jogo;
• Autoridades públicas e regulatórias: Receita Federal, Banco Central do Brasil, SPA, COAF, Ministério da Fazenda, Poder Judiciário e demais órgãos — quando exigido por lei, regulamento, ordem judicial ou requisição administrativa formal;
• Parceiros de prevenção a fraudes: empresas especializadas em análise de risco e prevenção a crimes financeiros, mediante acordos de proteção de dados.

5.2 O que o gg55 Jamais Fará

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a Plataforma. Eles permitem que o gg55 reconheça seu dispositivo em visitas subsequentes, mantenha sua sessão ativa, lembre suas preferências e analise o uso da Plataforma.

6.2 Tipos de Cookies Utilizados

6.3 Como Gerenciar os Cookies

Os cookies essenciais não podem ser desativados, pois são necessários para o funcionamento básico da Plataforma. Para os demais tipos, você pode gerenciar suas preferências diretamente nas configurações do seu navegador ou pelo painel de privacidade da sua conta no gg55. A desativação de cookies analíticos e de marketing não prejudica o acesso aos serviços da Plataforma.

7 Retenção e Exclusão de Dados

7.1 Prazos de Retenção

O gg55 retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e normas do BACEN);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária e regulamentação do setor de apostas;
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Comunicações de suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de cookies analíticos: até 2 (dois) anos a partir da coleta.

7.2 Exclusão de Dados

Após o término do prazo de retenção, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados de modo que não seja mais possível associá-los a um titular específico. A exclusão antecipada poderá ser solicitada pelo Usuário, sujeita às limitações impostas por obrigações legais que exijam a manutenção dos dados por prazo determinado.

8 Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pelo gg55, alguns dados pessoais podem ser processados em servidores localizados fora do território brasileiro — especialmente em países da União Europeia, onde o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) impõe padrões equivalentes ou superiores aos da LGPD brasileira.

Toda transferência internacional de dados realizada pelo gg55 obedece às seguintes salvaguardas, em conformidade com o art. 33 da LGPD:

• Transferências para países com nível adequado de proteção de dados, reconhecido pela ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses) com os destinatários dos dados;
• Adoção de garantias contratuais que assegurem ao titular direitos equivalentes aos previstos na LGPD.

9 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, todo Usuário da Plataforma gg55 é titular de dados pessoais e goza dos seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados conforme indicado na seção 14. O gg55 se compromete a responder às solicitações em até 15 (quinze) dias úteis, prorrogáveis mediante justificativa.

10 Segurança da Informação

O gg55 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado. As principais salvaguardas adotadas incluem:

• Criptografia TLS/SSL 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados, incluindo documentos KYC e dados financeiros;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo de ameaças, tentativas de intrusão e anomalias de acesso, com alertas em tempo real para a equipe de segurança;
• Testes de penetração periódicos realizados por empresas especializadas em segurança ofensiva;
• Plano de resposta a incidentes com procedimentos documentados para contenção, notificação e remediação em caso de violação de dados.

10.1 Notificação de Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, o gg55 notificará a ANPD e os Usuários afetados no prazo previsto pela LGPD e pela regulamentação vigente, fornecendo informações sobre a natureza dos dados afetados, as medidas de remediação adotadas e os canais de contato disponíveis.

11 Menores de Idade

A Plataforma gg55 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O gg55 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso o gg55 identifique que dados de um menor foram coletados — por fraude na declaração de idade durante o cadastro — a conta será imediatamente encerrada, os dados serão excluídos e os depósitos comprovadamente realizados pelo menor serão devolvidos, conforme procedimento descrito nos Termos e Condições.

Pais, mães e responsáveis legais que identifiquem que um menor de 18 anos criou uma conta na Plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte do gg55 pelo e-mail de privacidade indicado na seção 14, para que as providências cabíveis sejam tomadas com prioridade.

12 Alterações desta Política de Privacidade

O gg55 se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da Plataforma.

Sempre que houver alterações materiais — aquelas que impactem significativamente os direitos dos titulares ou as finalidades do tratamento — o gg55 notificará os Usuários ativos por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações.

A data da última atualização desta Política está indicada no início do documento e no rodapé desta página. O uso contínuo da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da nova versão da Política de Privacidade.

As versões anteriores desta Política serão arquivadas e disponibilizadas mediante solicitação ao canal de privacidade indicado na seção 14.

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o gg55 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e os contratados da Plataforma sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O contato com o DPO pode ser realizado exclusivamente por meio do endereço de e-mail de privacidade indicado na seção 14 deste documento, com o assunto "DPO — Solicitação LGPD".

14 Contato e Exercício de Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos nesta Política, esclarecer dúvidas, apresentar reclamações ou entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados, utilize os canais abaixo:

• E-mail de privacidade: [email protected] — com o assunto "Privacidade — [descreva sua solicitação]";
• Suporte geral: [email protected] — para demais questões relacionadas à sua conta;
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português.

O gg55 envidará todos os esforços para responder às solicitações relacionadas a dados pessoais em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao titular.